LEGISLAÇÃO

Agora é lei

Em busca de uma melhor gestão e manejo de resíduos que podem causar impactos ambientais, foi sancionada, em 2010, a Lei nº 12.305, que instituiu a Política Nacional de Resíduos Sólidos e trata da responsabilidade compartilhada de todos os envolvidos no processo produtivo em encontrar formas adequadas e ambientalmente aceitáveis para o descarte de materiais.

Ou seja, a indústria é responsável por buscar soluções sustentáveis de manejo de matéria-prima, redução de desperdícios e destinação correta para os resíduos resultantes do sistema produtivo. O objetivo final é eliminar os aterros sanitários que comprometem o meio ambiente e as comunidades do seu entorno.

Um dos focos da Lei nº 12.305 é a logística reversa: ações e procedimentos que devem ser realizados para que haja a coleta dos resíduos sólidos e, então, sua destinação adequada, preferencialmente, por meio da sua reutilização ou reaproveitamento no ciclo produtivo da própria empresa ou de outras.

A Devolva oferece as ferramentas necessárias para que as empresas de adequem à legislação, cumprindo seu papel na destinação de resíduos e manutenção do meio ambiente.

Conheça a Lei nº 12.305 na íntegra